Termos de Uso | Kister

1. Aceitação e definições

Estes Termos de Uso ("Termos") formam um contrato entre a [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LTDA] ("Kister", "nós") e a pessoa jurídica ou o profissional que cria uma conta ou contrata um plano ("Cliente", "você"). Ao clicar em "Criar conta", iniciar o teste grátis ou pagar uma cobrança, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante deste contrato.

Para facilitar a leitura, usamos as seguintes definições:

Plataforma: o software Kister, acessado pela internet, incluindo o painel, o aplicativo web, o widget de chat do site, as APIs e as integrações.
Usuário: cada pessoa (sócio, colaborador ou terceiro autorizado) que acessa a Plataforma pela conta do Cliente.
Cliente final: a pessoa que conversa com o Cliente pelos Canais (por exemplo, um paciente, comprador ou aluno).
Canais: os serviços de mensagem conectados à Plataforma, como WhatsApp, Instagram, Messenger, Telegram, chat do site e e-mail.
Conteúdo do Cliente: mensagens, arquivos, contatos, bases de conhecimento, configurações e quaisquer dados inseridos ou recebidos na conta do Cliente.
Agente de IA e Copiloto: recursos de inteligência artificial que geram respostas, sugestões e resumos a partir do Conteúdo do Cliente.
Créditos de IA: unidade de consumo dos recursos de inteligência artificial, conforme o plano contratado.
Plano e Ciclo: o pacote de recursos e limites contratado e o período de cobrança (mensal, trimestral, semestral ou anual).

2. Quem somos

A Plataforma é fornecida por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LTDA], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede em [Rua Exemplo, 123, sala 45], [Bairro], [Cidade]/[UF], CEP [00000-000]. Contato: contato@kister.app. Suporte: suporte@kister.app.

3. Cadastro, conta e usuários

Para usar a Plataforma, é preciso criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. A pessoa que faz o cadastro declara ter mais de 18 anos e poderes para contratar em nome do Cliente.
O Cliente é responsável por todas as ações realizadas na sua conta, inclusive pelos Usuários que convidar, e por definir os papéis e permissões de cada um (dono, administrador, supervisor e atendente).
Login e senha são pessoais e intransferíveis. O Cliente deve manter as credenciais em sigilo, usar senhas fortes e nos avisar imediatamente em caso de uso não autorizado.
Um mesmo Usuário pode participar de mais de uma conta (por exemplo, agências que atendem vários clientes). Cada conta é independente, com dados isolados.
Podemos recusar ou cancelar cadastros com informações falsas, incompletas ou ligados a atividades proibidas por estes Termos.

4. O serviço e os canais de terceiros

A Plataforma reúne conversas de diferentes Canais numa caixa de entrada compartilhada, com recursos de atribuição, automação, inteligência artificial e relatórios, conforme o Plano contratado e a descrição disponível no site.
Os Canais são serviços de terceiros (como Meta Platforms, para WhatsApp, Instagram e Messenger, e Telegram). Para conectá-los, o Cliente deve ter contas próprias nesses serviços e aceitar os respectivos termos e políticas, incluindo os Termos do WhatsApp Business, a Política Comercial e a Política de Mensagens do WhatsApp Business. As contas, números e páginas conectados pertencem ao Cliente.
As tarifas cobradas pelos Canais (por exemplo, a cobrança por conversa ou mensagem de modelo do WhatsApp) são pagas pelo Cliente diretamente ao respectivo provedor e não estão incluídas no preço dos Planos, salvo indicação expressa em contrário.
Decisões dos provedores dos Canais, como suspensão de números, rebaixamento de qualidade, limites de envio, reprovação de modelos de mensagem, alterações de API ou de preço, estão fora do nosso controle. Faremos o possível para adaptar a Plataforma a essas mudanças, mas não respondemos por seus efeitos.
Podemos evoluir a Plataforma, incluindo, alterando ou descontinuando recursos, sem reduzir de forma relevante as funcionalidades essenciais do Plano vigente durante o Ciclo já pago.

5. Inteligência artificial e créditos

O Agente de IA e o Copiloto usam modelos de linguagem de provedores especializados para gerar respostas a partir da base de conhecimento e das instruções configuradas pelo Cliente. Por sua natureza, respostas geradas por IA podem conter imprecisões. O Cliente é responsável por manter a base de conhecimento correta e atualizada, revisar as configurações, definir regras de transferência para atendimento humano e acompanhar as conversas.
O Agente de IA deve ser usado exclusivamente para atender assuntos do negócio do Cliente. Não é permitido configurá-lo como assistente de propósito geral, nem usá-lo para fornecer diagnóstico médico, aconselhamento jurídico, financeiro ou psicológico, ou para tomar decisões que produzam efeitos jurídicos sobre pessoas sem revisão humana.
Recomendamos informar aos Clientes finais, de forma clara, quando estiverem sendo atendidos por um agente de inteligência artificial.
Cada resposta da IA consome Créditos de IA de acordo com o modelo escolhido. Os créditos incluídos no Plano são renovados a cada mês do Ciclo, não são cumulativos e não geram reembolso quando não utilizados. Ao se esgotarem, o Cliente pode pausar a IA (as conversas passam para a equipe) ou contratar créditos adicionais, conforme os valores vigentes.
Os dados enviados aos provedores de IA são tratados conforme a Política de Privacidade, e não são utilizados por esses provedores para treinar seus modelos, nos termos dos contratos aplicáveis.

6. Teste grátis

Novos Clientes podem usar a Plataforma gratuitamente pelo período de teste divulgado no site, atualmente de 7 dias, com os limites do Plano escolhido. O período de teste é oferecido uma única vez por empresa.
O teste não exige cadastro de cartão de crédito ou de outro meio de pagamento. Ao final, para continuar usando a Plataforma, o Cliente deve escolher um Plano, um Ciclo e a forma de pagamento.
Se nenhum Plano for contratado, o acesso é suspenso e os dados ficam preservados pelo prazo previsto na seção de encerramento, para eventual contratação posterior.
Podemos encerrar testes usados de forma abusiva ou em desacordo com estes Termos.

7. Planos, preços e pagamento

Os Planos, limites (usuários, canais, créditos de IA) e preços são os divulgados no site e no painel no momento da contratação. Os valores estão em reais (R$).
A cobrança é antecipada e recorrente, no início de cada Ciclo, e processada pela plataforma de pagamentos Asaas por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito. O Ciclo é renovado automaticamente por igual período, até o cancelamento.
Nos Ciclos trimestral, semestral e anual, o desconto divulgado é aplicado sobre o valor mensal e o total do Ciclo é cobrado de uma só vez.
Usuários, canais ou créditos adicionais contratados durante o Ciclo são cobrados de forma proporcional ao período restante.
O Cliente pode trocar de Plano pelo painel ou pelo suporte. As condições da troca (data em que passa a valer e eventual diferença a pagar) são exibidas antes da confirmação. A redução de Plano pode exigir o ajuste prévio de usuários, canais e demais recursos aos novos limites.
Os preços podem ser reajustados anualmente pela variação do IPCA/IBGE, ou por outro índice que o substitua, ou alterados mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso.
Os valores incluem os tributos incidentes sobre a prestação do serviço, salvo indicação em contrário. Quando aplicável, os documentos fiscais são emitidos em nome do Cliente com base nos dados do cadastro, que devem ser mantidos corretos.
Os dados de cartão são informados diretamente ao Asaas e não são armazenados pelo Kister.

8. Inadimplência e suspensão

Enviaremos lembretes antes e depois do vencimento. Após o vencimento, há uma tolerância de 5 dias corridos para a regularização.
Se o pagamento não for regularizado nesse prazo, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso, inclusive o recebimento e o envio de mensagens e o funcionamento do Agente de IA. Os dados do Cliente são preservados durante a suspensão.
Valores em atraso estão sujeitos a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, calculados de forma proporcional, além de correção monetária pelo IPCA.
Após 30 dias de suspensão por falta de pagamento, poderemos encerrar o contrato, aplicando-se o disposto na seção "Suspensão e encerramento" quanto à exportação e exclusão de dados.
O acesso é restabelecido automaticamente após a confirmação do pagamento.

9. Cancelamento e reembolso

O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou pelos canais de suporte, sem multa e sem fidelidade. O cancelamento impede a próxima renovação e o acesso continua até o fim do Ciclo já pago.
Por se tratar de serviço contínuo disponibilizado desde a contratação, não há reembolso proporcional de Ciclos em andamento, inclusive nos Ciclos com desconto, ressalvadas as hipóteses abaixo e aquelas previstas em lei.
Direito de arrependimento: quando o Cliente se enquadrar como consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, poderá desistir da primeira contratação paga em até 7 dias a contar do pagamento, com reembolso integral do valor pago (art. 49 do CDC).
Em caso de falha grave e prolongada da Plataforma, atribuível exclusivamente ao Kister, que impeça o uso dos recursos essenciais, o Cliente poderá solicitar reembolso proporcional ao período afetado.
Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até 30 dias da aprovação, observados os prazos do Asaas e das instituições financeiras.

10. Uso aceitável

O Cliente e seus Usuários se comprometem a usar a Plataforma de forma lícita e ética. É proibido, entre outras condutas:

enviar spam ou mensagens não solicitadas, usar listas de contatos compradas, alugadas ou obtidas sem consentimento, ou insistir no contato com quem pediu para não receber mensagens;
violar os termos e políticas dos Canais, em especial as políticas do WhatsApp Business (como a exigência de consentimento prévio para mensagens, o uso de modelos aprovados fora da janela de atendimento e as restrições de produtos e serviços);
divulgar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, violento, sexual envolvendo menores, que incite ódio ou que viole direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual;
praticar fraude, golpes, phishing, pirâmides financeiras, coleta indevida de dados ou qualquer atividade que dependa de autorização regulatória que o Cliente não possua;
tratar dados pessoais, especialmente dados sensíveis e de crianças e adolescentes, sem base legal adequada ou em desacordo com a LGPD;
usar a IA para gerar desinformação, se passar por outra pessoa ou ocultar que o atendimento é automatizado quando isso puder enganar o Cliente final;
tentar acessar dados de outras contas, burlar limites técnicos, testar vulnerabilidades sem autorização, fazer engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou distribuir código malicioso;
revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem acordo específico com o Kister (por exemplo, programa de parceiros e agências).

O descumprimento desta seção pode levar à suspensão imediata de recursos ou da conta, sem prejuízo da responsabilização do Cliente. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção.

11. Conteúdo e dados do Cliente

O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente. Ele nos concede uma licença limitada, não exclusiva e pelo prazo do contrato para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo com a única finalidade de prestar e melhorar o serviço contratado.
Em relação aos dados pessoais dos Clientes finais, o Cliente é o controlador e o Kister atua como operador, tratando os dados conforme as instruções do Cliente, estes Termos e a Política de Privacidade, que contém as condições de tratamento aplicáveis (acordo de processamento de dados). O Cliente é responsável por ter base legal para o tratamento, informar os titulares e atender aos seus pedidos, contando com o nosso apoio e com os recursos da Plataforma.
Podemos gerar estatísticas agregadas e anonimizadas sobre o uso da Plataforma, que não identificam o Cliente nem os titulares, para melhorar o serviço.
O Cliente pode exportar seus dados durante a vigência do contrato e no prazo previsto após o encerramento.

12. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, interfaces, marcas, logotipos, textos, modelos de fluxo e documentação são de titularidade do Kister ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem ao Cliente apenas uma licença de uso, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato. Sugestões e opiniões enviadas pelo Cliente poderão ser usadas livremente para melhorar o produto, sem obrigação de pagamento.

13. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, com meta de 99,9% de disponibilidade mensal, excluídas as manutenções programadas (avisadas com antecedência sempre que possível) e as indisponibilidades causadas por terceiros, como provedores dos Canais, de nuvem, de internet ou de inteligência artificial, e por eventos de caso fortuito ou força maior.
A meta de disponibilidade é um compromisso de melhor esforço e não gera créditos ou multas, salvo previsão expressa em contrato específico.
O suporte é prestado em português pelos canais e no horário indicados no site (Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)), com níveis de atendimento de acordo com o Plano.
Mantemos cópias de segurança periódicas, mas recomendamos que o Cliente exporte regularmente as informações essenciais ao seu negócio.

14. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida conforme disponível. Não garantimos que ela atenderá a todas as necessidades específicas do Cliente nem que funcionará sem interrupções ou erros.
O Kister não responde por: (a) Conteúdo do Cliente e mensagens enviadas pelo Cliente ou por seus Usuários; (b) respostas da IA baseadas em informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo Cliente; (c) atos, falhas ou decisões dos provedores dos Canais e de outros terceiros; (d) uso da Plataforma em desacordo com estes Termos; (e) lucros cessantes, perda de receita, de clientes ou de oportunidades, e danos indiretos.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Kister por quaisquer danos relacionados a este contrato fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.
As limitações desta seção não se aplicam aos casos de dolo ou culpa grave, nem afastam direitos que não possam ser limitados por lei, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

15. Indenização

O Cliente se compromete a manter o Kister indene de reclamações, multas, condenações e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes do Conteúdo do Cliente, de violação destes Termos, da legislação ou de direitos de terceiros pelo Cliente ou por seus Usuários, inclusive em matéria de proteção de dados e de políticas dos Canais.

16. Confidencialidade

As partes manterão em sigilo as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato, usando-as apenas para os fins previstos, durante a vigência e por 5 anos após o encerramento. Não são confidenciais as informações públicas, já conhecidas pela parte receptora ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem de autoridade competente, caso em que a outra parte será avisada, quando permitido.

17. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, determinação legal ou judicial, ou falta de pagamento, avisando o Cliente sempre que possível.
Também podemos encerrar o contrato sem motivo específico, mediante aviso com 60 dias de antecedência, com reembolso proporcional de valores pagos por período não utilizado.
Após o encerramento, por qualquer motivo, o Cliente terá 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados. Depois desse prazo, os dados serão excluídos ou anonimizados em até 90 dias, ressalvados os dados que devamos manter por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos, pelos prazos previstos na Política de Privacidade.

18. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas políticas dos Canais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, poderá cancelar antes da vigência das novas condições; o uso continuado após essa data significa concordância.

19. Disposições gerais

As comunicações serão feitas preferencialmente por e-mail, para o endereço cadastrado pelo Cliente, e pelo painel da Plataforma.
O Cliente não pode ceder este contrato sem nossa concordância. Podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, mantidas as condições aqui previstas.
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não significa renúncia ou novação.
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
O aceite eletrônico destes Termos tem a mesma validade de uma assinatura física. Condições negociadas em contrato específico prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem diferentes.

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do Cliente que se enquadre como consumidor de propor ação no foro do seu domicílio. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável pelos canais de atendimento.

Dúvidas sobre este documento? Escreva para privacidade@kister.app ou use a página de contato.